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O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é, em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros formula, coordena e executa a política externa de Portugal. Cabe ao MNE assegurar a representação do Estado português junto de outros países e de organizações internacionais, através da sua Rede Externa de embaixadas, missões permanentes e postos consulares.
São atribuições do MNE, entre outras, a proteção dos cidadãos portugueses no estrangeiro, a condução de negociações internacionais e de processos de vinculação internacional (acordos e tratados) do Estado português, a condução e coordenação da participação portuguesa no processo de construção europeia e a promoção de relações de cooperação e amizade com os diversos parceiros internacionais.
O MNE articula-se ainda com outros ministérios na definição do quadro político de participação das Forças Armadas e das forças de segurança portuguesas em missões de caráter internacional.
Oferta – OE202405/0491 | Técnico Superior (4 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caraterização dos postos de trabalho
Funções consultivas e de conceção de natureza técnico-científica em matérias de ordem financeira, designadamente:
- Acompanhar e assegurar os pagamentos referentes às contribuições e quotizações para organismos internacionais, bem como os referentes ao orçamento das visitas de Estado e equiparadas;
- Instruir os processos relativos a despesas em território nacional e no estrangeiro, nomeadamente os respeitantes aos fundos de maneio, encargos das instalações e despesas de representação;
- Proceder à conferência dos processamentos e verificar a conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia das despesas a pagar;
- Assegurar a conferência da receita arrecadada pelos Consulados e Secções Consulares com vista à sua identificação, contabilização e adequada afetação;
- Acompanhamento da execução dos orçamentos de funcionamento dos serviços externos, avaliar e propor eventuais necessidades de reforço;
- Acompanhar a execução orçamental dos Serviços Integrados, vertente de cabimentos, compromissos e pagamentos;
- Elaboração de mapas e relatórios de execução;
- Instrução de prestação de contas em SNC-AP, nomeadamente a Conta de Gerência.
Habilitação Literária
- Licenciatura.
Outros Requisitos
- Conhecimentos de informática, com vista ao desenvolvimento de ferramentas de tratamento de dados (Excel e Word);
- Capacidade de análise, organização, rigor, autonomia e orientação para a qualidade;
- Atitude positiva e construtiva, orientada para o serviço;
- Capacidade para trabalhar em equipa;
- Sentido de responsabilidade, ética profissional e honestidade.
Observações: O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
