Orçamento do Estado 2023: Reforço dos salários e valorização das carreiras da Administração Pública são prioridades

A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que sob a sua tutela o Governo tem quatro prioridades: o reforço dos salários e a valorização das carreiras da Administração Pública, o rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública, a otimização de processos e promoção de sinergias entre os serviços da Administração Pública, e o pleno aproveitamento dos fundos europeus.

Mariana Vieira da Silva falava durante uma audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na Assembleia da República.

Administração Pública

Relativamente à Administração Pública, a Ministra anunciou o aumento de 20% dos rendimentos até 2026, em linha com o proposto em sede de Concertação Social. «Em 2023, haverá uma valorização global de 5,1%, englobando as diferentes componentes remuneratórias», disse.

Haverá também um aumento anual equivalente a um nível remuneratório, cerca de 52€ ou de um mínimo de 2% para todos os trabalhadores, assim como «todos os trabalhadores terão um aumento de pelo menos 208€ ao longo dos quatro anos de legislatura e na base esta valorização representa um valor superior ao da inflação prevista, abrangendo mais de 120 mil trabalhadores», reafirmou a Ministra.

Planeamento: Plano de Recuperação e Resiliência

A Ministra divulgou também que Portugal ultrapassou a barreira dos mil milhões de euros em pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que começa em janeiro a renegociação deste programa com a Comissão Europeia.

«Desde ontem [quinta-feira] ultrapassámos a barreira dos mil milhões de euros pagos em matéria de PRR e temos neste momento mais de 58% do total ds fundos do PRR alocados, contratados no seguimento de concursos», disse.

«Isto significa um avanço maior na execução do PRR que vai prosseguir nos próximos meses», acrescentou.

Mariana Vieira da Silva referiu ainda que o Governo vai iniciar a negociação com a Comissão Europeia para a revisão do PRR em janeiro, «estando neste momento a desenvolver o trabalho técnico no âmbito desta renegociação».

O objetivo é «garantir o pleno aproveitamento de fundos europeus», tendo em conta que o contexto atual coloca «constrangimentos» devido às dificuldades no acesso a matérias-primas e inflação elevada.

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