O Património Cultural I.P. é responsável pela gestão do Património Cultural em Portugal Continental.
As suas atribuições passam pelo estudo, investigação e divulgação do Património Cultural Material e Imaterial português, pela gestão do património edificado arquitetónico e arqueológico, pela realização de obras de conservação e restauro nos monumentos e sítios arqueológicos classificados, em vias de classificação ou de elevado interesse histórico, artístico e científico e pela gestão de uma vasta rede de monumentos e sítios arqueológicos distribuídos pelo território nacional continental, incluindo a documentação e inventário do Património Cultural Imaterial.
Estabelece as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais na área do Património Cultural, exercendo uma função normativa, regulamentadora e fiscalizadora.
Define normas e procedimentos e emitimos diretivas vinculativas no âmbito da salvaguarda, conservação, recuperação e valorização dos Bens Culturais Imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, e também no domínio da salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
Classifica Património Cultural Material e Imaterial de acordo com propostas internas ou apresentadas por outras entidades, nomeadamente pelos municípios.
Os Bens Culturais Imóveis de interesse cultural podem pertencer às categorias de Monumento, Conjunto ou Sítio e ser classificados como de Interesse Nacional, Interesse Público ou Interesse Municipal.
Oferta – OE202504/0845 | Técnico Superior (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, com grau 3 de complexidade funcional, tal como o descrito no anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 2, da LTFP, no âmbito das competências cometidas ao Departamento de Planeamento e Gestão na área de planeamento, execução e reporte orçamental, designadamente:
- Assegurar o processo de elaboração dos Projetos de Orçamento anuais;
- Executar as operações necessárias à execução orçamental dos orçamentos de despesa e receita;
- Verificar a conformidade legal dos processos de despesa e receita;
- Elaborar relatórios de análise financeira e económica para a tomada de decisão;
- Assegurar a realização de reportes periódicos obrigatórios a entidades externas de controlo (DGO, TDC, IGF e outros);
- Acompanhar os limites de fundos disponíveis atribuídos mensalmente ao PC, IP;
- Proceder à classificação de documentos e registo na contabilidade orçamental, financeira e analítica (GERFIP);
- Assegurar a realização dos pagamentos orçamentais e operações de tesouraria;
- Realizar o controlo dos fluxos bancários e reconciliações bancárias;
- Proceder à emissão de faturas e notas de crédito a clientes e assegurar as operações tendentes à arrecadação da receita, entrega nos cofres do estado e a entidades terceiras;
- Garantir o registo e atualização dos dados mestre de clientes e fornecedores e conferência das contas correntes;
- Manter atualizada a plataforma da DGO relativa aos compromissos plurianuais;
- Proceder à análise e regularização dos movimentos contabilísticos;
- Colaborar na elaboração da prestação de contas;
- Assegurar a correção e atualização dos arquivos documentais sob responsabilidade;
- Realizar outras atividades, com responsabilidade e autonomia técnica, bem como assegurar o desenvolvimento no âmbito das competências do Departamento de Planeamento e Gestão.
Habilitação Literária
- Licenciatura preferencialmente nas áreas de Economia, Gestão, Administração ou Contabilidade.
Outros Requisitos
- Experiência profissional demonstrada nas matérias abrangidas pelo conteúdo funcional do posto de trabalho.