Programa MEGA 2026/2027: Datas dos Vouchers para os Manuais Escolares Gratuitos

O Programa MEGA é uma iniciativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I.P.). A plataforma do programa que faz a gestão de todo o processo de atribuição gratuita de manuais escolares (novos e usados).

Para beneficiarem de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou descarregar a aplicação “Edu Rede Escolar” (disponível para iOS e Android).

Através desta plataforma, os encarregados de educação têm acesso aos dados escolares dos seus educandos, aos respetivos vales para os manuais escolares, consultar as escolas que já emitiram vales, assim como à lista das livrarias onde pode ser feito o levantamento.

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, é um organismo da administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, para, no âmbito das atribuições do MECI, gerir o sistema educativo, nas suas diferentes dimensões e vertentes.

A entidade resulta da Reforma da Administração Pública e agrega total ou parcialmente, as atribuições da SGEC, da DGAE, da DGEstE e do IGeFE, I. P..

Datas para emissão dos vouchers (vales) para o Programa MEGA 2026/2027

• A partir do dia 3 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º anos;
• A partir do dia 10 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 2º Ciclo: 5º e 6º anos; 3º Ciclo: 7º, 8º anos e 9º anos;
• A partir do dia 13 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: Secundário: 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.

Acesso à plataforma

O acesso a livrarias aderentes irá estar disponível brevemente pelo que as mesmas deverão proceder à obtenção dos documentos legais necessários à sua participação na plataforma MEGA.

Encarregados de Educação

Os encarregados de educação vão poder aceder à plataforma através dos dados de acesso dos anos anteriores ou, caso não esteja registado, efetuar o registo para o novo ano letivo 2026/2027.

Os Encarregados de Educação têm de ter o NIF para aceder à APP?

Sim, só com o número de identificação fiscal (NIF) preenchido na APP ou no portal é que o Encarregado de Educação consegue aceder aos vouchers.

Qual o NIF que deve ser considerado para entrar na plataforma?

O NIF a constar nas plataformas tem de ser o do Encarregado de Educação, o mesmo que vai ficar registado no ato da matrícula.

Este NIF terá de ser validado por questões de segurança. Assim, o processo passará pelo site das finanças para garantir a sua veracidade.

Livrarias

As livrarias que pretendem aderir ao programa do MEGA Manuais Escolares GrAtuitos vão poder efetuar login e/ou registo, caso não tenha de anos anteriores, para o ano letivo 2026/2027.

Como se podem inscrever as Livrarias?

Se a livraria já tiver conta do ano anterior, ou seja, caso já se encontre registada, apenas lhe será solicitado o envio de documentação comprovativa de atividade.

Caso não disponha de conta, isto é, caso seja a primeira vez que irá registar-se, deverá inscrever-se, preenchendo todos os campos solicitados, no formulário de registo.

Após a verificação de conformidade de todos os documentos, será então aprovado o registo da livraria.