Turismo de Portugal está a recrutar para a Direção Jurídica

O Turismo de Portugal, integrado no Ministério da Economia e Transição Digital, é a Autoridade Turística Nacional.​​​​​​​​​​​​​​​​​

Responsável pela promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, agrega nu​ma única entidade todas as competências institucionais relativas à dinamização do turismo, desde a oferta à procura.

Com uma relação privilegiada com as outras entidades públicas e os agentes económicos no país e no estrangeiro, o Turismo de Portugal está empenhado em reforçar o turismo como um dos principais motores de crescimento da economia portuguesa.

O Turismo de Portugal tem como missão: Promover Portugal como destino turístico; Apoiar o desenvolvimento das infraestruturas turísticas e o investimento no setor; Desenvolver a formação de recursos humanos; Regular e fiscalizar os jogos de fortuna ou azar.

Oferta – OE202411/0260 | Técnico Syperior (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo, para ocupação de três postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior (m/f) do mapa de pessoal da Direção Jurídica do Turismo de Portugal, I.P., na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Caracterização do Posto de Trabalho

• Assessoria jurídica no âmbito do acompanhamento das candidaturas apresentadas por empresas do setor do turismo a financiamentos a conceder no âmbito do Portugal 2030 e da execução dos contratos celebrados com as entidades beneficiárias de tais financiamentos;
• Análise de questões jurídicas suscitadas na instrução das candidaturas, seja em aspetos estritamente procedimentais, seja em matérias substantivas;
• Preparação de contratos de concessão dos financiamentos concedidos, incluindo, quando aplicável, a constituição de garantias especiais de reembolso;
• Análise de questões jurídicas emergentes da execução dos contratos, incluindo, entre outras, a renegociação de prazos de execução ou de reembolso, a transmissão da posição contratual e a resolução dos contratos;
• Preparação de projetos de diplomas regulamentares;
• Pareceres jurídicos.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito.

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