Banco de Portugal está a recrutar na área de Direito

O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e o regulador e supervisor dos bancos. De acordo com a sua Lei Orgânica, o Banco é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.

São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. O Banco rege-se por um código de conduta.

Com sede em Lisboa, o Banco de Portugal possui uma Filial no Porto, diversas agências no Continente e duas delegações regionais (Madeira e Açores).

Oferta – Coordenador(a) da Área de Ação Sancionatória – Lisboa

Principais responsabilidades inerentes à função

  • Participar na definição das linhas de orientação estratégica relacionadas com a Área de Ação Sancionatória;
  • Definir as ações e os procedimentos técnicos necessários à concretização das funções cometidas à Área de Ação Sancionatória e coordenar a respetiva execução;
  • Supervisionar a tramitação dos processos de contraordenação que sejam da competência do Banco de Portugal;
  • Elaborar e coordenar a elaboração de estudos, pareceres e outros trabalhos no domínio do direito contraordenacional;
  • Assegurar a participação, a nível nacional, comunitário e internacional, na discussão de políticas de produção ou de alteração normativa;
  • Assegurar, no domínio do direito sancionatório, a cooperação com entidades externas, particularmente com outras autoridades de supervisão e autoridades judiciais e policiais.

Perfil

  • Licenciatura pré-Bolonha, ou Licenciatura pós-Bolonha com parte escolar de Mestrado concluída, em Direito, com média igual ou superior a 14 valores;
  • Pós-Graduação, Mestrado ou Doutoramento em direito penal, processual penal ou contraordenacional (condição preferencial);
  • Experiência profissional relevante mínima de 5 anos, no domínio do direito penal, processual penal ou contraordenacional;
  • Experiência de gestão ou de coordenação de equipas (condição preferencial);
  • Elevado sentido de responsabilidade e interesse pela atualização de conhecimentos nas áreas específicas de intervenção;
  • Capacidade de iniciativa, de planeamento e de organização do trabalho;
  • Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
  • Domínio da língua inglesa (oral e escrito);
  • Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, sobretudo em MS Office.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

 

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