Instituto de Informática está a recrutar Técnicos Superiores (3 vagas) para o Departamento de Gestão Corporativa e Financeira

O Instituto de Informática, I.P. (II,I.P.) é um instituto público de Regime Especial integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

O Instituto de Informática tem como missão definir e propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação, garantindo o planeamento, conceção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e atualização tecnológica da respetiva área ministerial.

Oferta – OE202609/0938 | Técnico Superior (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum, restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público, para o preenchimento de três postos de trabalho, na carreira de técnico superior, para o desempenho de funções no Departamento de Gestão Corporativa e Financeira.

Caracterização do Posto de Trabalho

Referência A – Jurista (equipa jurídica) e Referência B – Jurista (Unidade de Contratação Pública)

• Analisar e enquadrar juridicamente os pedidos e processos;
• Assegurar a atualização da legislação, jurisprudência e doutrina;
• Proceder ao enquadramento legal dos procedimentos concursais e demais processos;
• Apoiar a redação de diplomas legais, protocolos e instrumentos análogos;
• Representar os interesses do Instituto em grupos de trabalho e, quando aplicável, em juízo;
• Aapoiar júris e comissões, garantindo a observância dos parâmetros legais aplicáveis.

Referência C – Técnico de Contratação

Garantir o desenvolvimento dos procedimentos de aquisição de bens e serviços destinados à satisfação das necessidades das diferentes unidades orgânicas do Instituto, de acordo com os planos estabelecidos, as normas legais em vigor e critérios de economia, eficiência e eficácia, assegurando igualmente a boa execução e gestão dos contratos.

• Elaborar propostas de decisão de contratar e de adjudicação;
• Instruir, tramitar e monitorizar os procedimentos de contratação pública;
• Assegurar o cumprimento dos prazos legais, publicações e reportes obrigatórios;
• Instruir processos para o Tribunal de Contas e responder a pedidos de esclarecimento;
• Formalizar pedidos de parecer prévio e de exceção;
• Acompanhar procedimentos conduzidos por entidades de compras centralizadas;
• Analisar a conformidade contratual das faturas;
• Atualizar instrumentos de controlo e elaborar informação e relatórios de gestão.

Habilitação Literária

• Referência A: Licenciatura em Direito;
• Referência B: Licenciatura em Direito;
• Referência C: Licenciatura, preferencialmente em Direito, Gestão, Economia, Administração Pública ou área adequada ao exercício das funções.