A Câmara Municipal de Oeiras é o órgão executivo do Município de Oeiras. Oeiras é considerado um dos melhores concelhos para viver, estudar e visitar. Dá prioridade ao bem-estar e segurança, num território socialmente coeso e economicamente desenvolvido, com cultura e espaços de fruição pública de excelência.
É uma vila portuguesa, sede do Município de Oeiras situado no distrito e área metropolitana de Lisboa, sendo um dos municípios de primeira coroa da capital. O concelho de Oeiras, com apenas 45,88 km², situa-se no tramo final do Estuário do Tejo (a área do Gargalo do Tejo), na sua margem direita, em redor de uma pequena baía da Costa de Lisboa que perfaz uma frente ribeirinha de 9 km de extensão.
Oferta – OE202610/1067 | Assistente Técnico | Procedimento Concursal Comum – Oeiras, Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 2, compreendendo as seguintes funções e competências:
- Conferir, classificar e processar a despesa municipal, designadamente faturas, notas de crédito e demais documentos contabilísticos, assegurando a sua correta instrução e conformidade;
- Aplicar os princípios e procedimentos da contabilidade financeira, orçamental e patrimonial ao registo e processamento da despesa municipal;
- Efetuar e acompanhar cabimentos e compromissos, assegurando o controlo e acompanhamento da execução orçamental e da despesa;
- Organizar, instruir, conferir e tramitar processos administrativos e contabilísticos, assegurando a sua adequada organização, manutenção e arquivo em suporte físico e digital;
- Processar despesas municipais relativas, designadamente, a bens e serviços, contratos, obras, impostos, contribuições, seguros, subsídios, transferências, rendas, condomínios e outras despesas;
- Preparar, conferir e tramitar processos de pagamento, procedendo à validação da respetiva documentação de suporte;
- Processar mensalmente remunerações, assegurando o tratamento dos respetivos descontos, retenções e encargos;
- Assegurar o cumprimento das obrigações declarativas e fiscais de natureza contabilística, designadamente através da preparação e tratamento da Modelo 10, IRS, IES e da informação relativa a subvenções e donativos;
- Aplicar o enquadramento legal à atividade financeira municipal, designadamente em matéria de contratação pública, execução da despesa, finanças locais, Orçamento do Estado, compromissos e pagamentos em atraso, SNC-AP e POCAL;
- Aplicar o Código dos Contratos Públicos e os procedimentos de contratação pública, designadamente no âmbito da formação e execução dos contratos e da realização da despesa;
- Aplicar o Código de Ética e de Conduta do Município de Oeiras e as normas e procedimentos internos, no desenvolvimento da atividade municipal;
- Utilizar ferramentas e sistemas informáticos de apoio à atividade contabilística e administrativa, designadamente Excel, processamento de texto, correio eletrónico, sistemas de gestão contabilística e orçamental, plataformas de gestão documental e aplicações de apoio à gestão municipal;
- Analisar e tratar informação contabilística e administrativa, assegurando rigor, organização, cumprimento de procedimentos e prazos, articulação com os diferentes serviços, responsabilidade, iniciativa, autonomia, capacidade de adaptação e melhoria contínua.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Competências Comportamentais
- Orientação para o serviço público;
- Orientação para a colaboração;
- Orientação para a mudança e inovação;
- Orientação para os resultados;
- Análise crítica e resolução de problemas;
- Gestão do Conhecimento;
- Iniciativa;
- Organização, planeamento e gestão de projetos.
