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Estão abertas as candidaturas ao Programa Apoiar.pt, destinado aos setores da restauração, comércio e cultura. Os apoios do Programa Apoiar.pt são acumuláveis com o Programa Apoiar Restauração, destinado às empresas de restauração situadas nos concelhos onde foi decretada a medida de encerramento dos restaurantes ao fim-de-semana, despois das 13h00.
Trata-se de uma medida de compensação que vai estender-se ao longo do período de Estado de Emergência em concelhos onde forem aplicadas medidas mais restritivas de funcionamento.
O Programa Apoiar.pt vai financiar empresas que sofreram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses do ano. Em causa estão compensações a fundo perdido, que podem ir até 7500 euros no caso das microempresas e até 40 mil euros no caso das pequenas empresas. Os estabelecimentos que estão encerrados desde maço, com é o caso dos bares e discotecas, terão majorações de 50% que elevam os limites dos subsídios para 11 250 euros no caso das microempresas e para 60 mil euros no caso das pequenas empresas.
As empresas beneficiárias têm de ter situação líquida positiva a 31 de dezembro de 2019, e não podem distribuir dividendos aos sócios, promover despedimentos coletivos ou extinguir postos de trabalho por motivos económicos.
No total, são 750 milhões de euros de subsídios a fundo perdido para micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, de setores como comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada. As candidaturas são submetidas online, através do Balcão Portugal 2020.
Na semana passada abriu a primeira fase das candidaturas, com os beneficiários a poderem inscrever as empresas, contribuindo dessa forma para a simplificação do processo de candidatura. As empresas previamente inscrita têm agora acesso a uma candidatura pré-preenchida e a um processo mais célere de submissão da mesma.
