Agência para o Clima está a recrutar para funções de Apoio ao Conselho Diretivo e Assessoria Técnica

Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade surge para acelerar a transição climática e impulsionar a descarbonização da economia.

A criação desta nova entidade faz parte de uma reforma estrutural da Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos serviços públicos. A ApC agência herda funções da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (em processo de extinção por fusão) e assume competências que antes estavam a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que passa a focar-se na gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos.

A Agência para o Clima, com uma missão clara e focada, responsabilidades e competências em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais e impulsionando o país para a linha da frente da ação climática na Europa, garantindo que o país está no caminho certo para atingir a neutralidade carbónica até 2045.

O Ministério do Ambiente e da Energia é o departamento do Governo de Portugal responsável pelas questões ambientais e energéticas. Trabalha todos os dias para garantir sustentabilidade, resiliência e qualidade de vida para todos.

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Caracterização do Posto de Trabalho

Exercício de funções de apoio ao funcionamento do Conselho Diretivo e de assessoria técnica especializada, de natureza jurídica e organizacional, designadamente nas áreas de gestão de recursos humanos, avaliação do desempenho, procedimentos concursais, mobilidade, planeamento estratégico, modernização administrativa e apoio à decisão, assegurando a conformidade legal e a qualidade técnica.

Principais Atividades e Responsabilidades

• Preparação das reuniões do Conselho Diretivo, através da elaboração da proposta de Agenda; garantir a conformidade dos processos objeto da Agenda; elaboração de minutas de atas de reuniões do Conselho Diretivo; seguimento dos processos submetidos para deliberação em reunião do Conselho Diretivo, de acordo com os despachos proferidos; organizar, assegurar a integridade e arquivar a documentação do Conselho Diretivo;
• Apoio técnico direto ao Conselho Diretivo na preparação, análise e fundamentação de decisões, despachos e orientações estratégicas;
• Elaboração de pareceres, informações, notas técnicas, estudos e propostas, em articulação com as unidades orgânicas do serviço;
• Preparação e acompanhamento de processos administrativos de especial complexidade ou sensibilidade institucional;
• Apoio à coordenação interna, assegurando a articulação entre o Conselho Diretivo e as diferentes áreas funcionais;
• Acompanhamento da aplicação do enquadramento legal e regulamentar relevante (CPA, estatutos, regimes aplicáveis à Administração Pública);
• Apoio à definição, monitorização e implementação de iniciativas de planeamento estratégico, modernização administrativa e melhoria de processos;
• Representação técnica do serviço, quando determinado, em reuniões, grupos de trabalho ou articulação com entidades externas.

Habilitação Literária

• Licenciatura, preferencialmente áreas de Direito, Administração Pública, Gestão, Ciências Jurídico-Administrativas.

Competências

Técnicas

• Conhecimento sólido do funcionamento da Administração Pública;
• Capacidade de análise, interpretação e aplicação de regimes jurídicos e administrativos;
• Experiência na elaboração de pareceres, notas técnicas e informação de suporte à decisão;
• Conhecimentos em organização, planeamento e melhoria de processos.

Comportamentais

• Orientação para o serviço público e para resultados;
• Elevado sentido de responsabilidade, rigor e ética profissional;
• Capacidade de planeamento, organização e gestão do tempo;
• Comunicação clara, estruturada e adequada a contextos institucionais.

Experiência Profissional (Preferencial)

• Experiência em funções de apoio à direção, coordenação ou assessoria técnica;
• Experiência em organismos da Administração Pública e em contextos institucionais complexos;
• Participação em projetos transversais, grupos de trabalho ou iniciativas de modernização administrativa.

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