ASAE está a recrutar na área de Contratação Pública

A ASAE é uma instituição que tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.

A ASAE rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade. Tem por visão manter-se como entidade de referência, na defesa dos consumidores, da saúde pública, na salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, prestando um serviço público de excelência.

A ASAE ao nível da Sustentabilidade e no âmbito em que se insere institucionalmente, tem desenvolvido atividades direcionadas à Economia Circular.

Os recursos humanos são a peça chave para o bom desempenho da missão de um organismo. Nesse sentido, a ASAE tem-se preocupado em manter os efetivos necessários à sua atividade, seja através de procedimentos concursais ou recorrendo à figura da mobilidade.

Oferta – OE202509/0890 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um (1) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do Posto de Trabalho

• Acompanhar, desde o seu início até à sua conclusão, todas as fases da tramitação procedimental dos procedimentos aquisitivos de responsabilidade da DCP, ao abrigo do previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado como anexo do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação mais atual, e da restante legislação aplicável;
• Assegurar a elaboração e o cumprimento de normas e procedimentos a seguir pelos serviços, relativos à aquisição de serviços e locação/aquisição bens móveis;
• Elaborar, participar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos em causa (por ex., entre outras atividades, a redação das peças oficiais), em conformidade com toda a legislação aplicável, e através da plataforma de compras públicas e de outras aplicações/plataformas utilizadas pela ASAE;
• Elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos que forem solicitados no contexto administrativo-financeiro da unidade orgânica;
• Prestar esclarecimentos e elaborar respostas a solicitações do Tribunal de Contas, ou outras entidades externas;
• Elaborar e implementar propostas de modelos de contratação e simplificação administrativa, novas metodologias, diretrizes técnicas e uniformização de procedimentos, que abarquem a realidade da contratação do Município;
• Monitorizar o cumprimento das regras da contratação;
• Assegurar resposta ao contraditório, elaborar relatórios para entidades externas;
• Efetuar a apreciação liminar e saneamento dos processos/documentos submetidos pelas unidades orgânicas requisitantes;
• Assegurar o diálogo com os serviços requisitantes com vista à melhor prossecução do procedimento;
• Participar como elemento de júri em procedimentos de contratação, mediante nomeação;
• Elaborar as peças processuais de procedimentos de contração pública, designadamente, convites, cadernos de encargos e programas de procedimentos;
• Efetuar a análise formal e material de propostas, elaborar, rever e validar relatórios preliminares;
• Realizar sessões de negociação das propostas;
• Acompanhar todas as etapas de um procedimento de contratação, desde o seu “lançamento” até à adjudicação, celebração do contrato e publicações exigidas por Lei;
• Concretizar a tramitação procedimental através da Plataforma ACINGOV, e atualizar a aplicação de gestão de processos de contratação pública com o ponto de situação atual dos processos tramitados;
• Acompanhar alterações legislativas no âmbito da contratação publica e elaborar documentos técnicos para disseminação da informação.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito, Administração Pública, Economia, Gestão, ou áreas afins.