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Banco de Portugal
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Banco de Portugal está a recrutar Técnico de Supervisão Preventiva de BCFT

O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e o regulador e supervisor dos bancos. O Banco tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.

De acordo com a sua Lei Orgânica, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. O Banco rege-se por um código de conduta.

Cabe ao Banco de Portugal gerir as disponibilidades externas do País – em euros, moeda estrangeira e ouro – e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.

O Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Aplica medidas preventivas e sancionatórias.

Com sede em Lisboa, o Banco de Portugal possui uma Filial no Porto, diversas agências no Continente e duas delegações regionais (Madeira e Açores).

O Banco de Portugal integra, desde o seu início, em 1998, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da União Europeia (UE).

Oferta – Técnico(a) de Supervisão Preventiva de BCFT – Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória – Lisboa

Responsabilidades

  • Analisar e apresentar contributos atinentes à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT) no âmbito dos seguintes pedidos: autorizações de constituição de entidades financeiras; concessão de registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais; aquisição ou reforço de participações qualificadas; exercício de atividade ao abrigo da liberdade de estabelecimento; análises de fit and proper;
  • Analisar, enquadrar e dar resposta a consultas, pedidos de parecer, reclamações e outros pedidos de informação em matéria de prevenção do BCFT;
  • Assegurar a verificação do cumprimento dos deveres preventivos do BCFT que recaem sobre as entidades financeiras e as entidades que exercem atividades com ativos virtuais, designadamente através da averiguação de situações indiciariamente violadoras do quadro normativo e regulamentar vigente, da análise de reportes e da preparação e execução de ações de supervisão, de natureza inspetiva e outras;
  • Participar na análise de reportes e na preparação e execução de ações de supervisão — no local ou a distância — em matéria de prevenção do BCFT, designadamente para verificação:
    • Dos riscos de BCFT existentes ao nível das entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e ao nível setorial;
    • Da qualidade dos sistemas de controlo adotados ou a adotar pelas entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal, incluindo a análise dos sistemas informatizados relevantes;
    • Do cumprimento das medidas de supervisão emitidas pelo Banco de Portugal nesta matéria.
  • Participar e acompanhar, em representação do departamento ou do Banco de Portugal, os trabalhos desenvolvidos por instâncias e grupos nacionais e internacionais no domínio da prevenção do BCFT;
  • Cooperar e interagir com outras entidades externas relevantes no domínio da prevenção do BCFT, em particular com autoridades congéneres e autoridades judiciárias.

Perfil

  • Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com parte escolar de mestrado concluída, na área de Direito ou em áreas de conhecimento conexas;
  • Conhecimentos comprovados do quadro normativo nacional em matéria de prevenção do BCFT;
  • Conhecimentos comprovados em uma ou mais das seguintes matérias:
    • Atividades com ativos virtuais;
    • Produtos e serviços bancários;
    • Direito societário;
    • Direito das obrigações;
  • Experiência profissional mínima de dois anos relevante para a posição, preferencialmente em uma ou mais das seguintes funções:
    • Funções de controlo (gestão de risco, conformidade ou auditoria interna) em entidades do setor financeiro ou em entidades que exercem atividades com ativos virtuais;
    • Funções de consultoria ou auditoria externa com incidência na avaliação e na mitigação dos riscos de BCFT;
    • Assessoria jurídica sobre o quadro normativo em matéria de prevenção do BCFT;
    • Funções relacionadas com a implementação, teste ou manutenção de sistemas informatizados afetos à prevenção do BCFT;
  • Conhecimentos sólidos de ferramentas Microsoft Office, valorizando-se conhecimentos avançados de parametrização e funcionamento dos sistemas informatizados afetos à prevenção do BCFT (scoring, filtragem ou monitorização);
  • Domínio da língua inglesa (oral e escrito);
  • Espírito de iniciativa, autonomia, capacidade de planeamento e de organização do trabalho;
  • Facilidade de comunicação, de relacionamento interpessoal e de desenvolvimento de trabalho em equipa;
  • Orientação para a qualidade, exigência e rigor;
  • Sentido de responsabilidade e dedicação;
  • Capacidade de gestão do tempo e de cumprimento de prazos exíguos;
  • Capacidade de adaptação à mudança;
  • Interesse pela atualização permanente de conhecimentos.

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