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A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), tem por missão garantir a produção e análise estatística da educação e ciência, apoiando tecnicamente a formulação de políticas e o planeamento estratégico e operacional, observar e avaliar globalmente os resultados obtidos pelos sistemas educativo e científico e tecnológico, em articulação com os demais serviços das áreas governativas da ciência, tecnologia, ensino superior e educação.
A DGEEC prossegue as seguintes atribuições: Garantir a recolha, monitorização, tratamento, produção e divulgação de informação adequada, designadamente estatística, no quadro do Sistema Estatístico Nacional, nas áreas de intervenção do MEC, e garantir o acesso dos utilizadores ao mesmo; Desempenhar as funções de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística, I. P., em matéria de informação relativa aos sistemas educativo e científico e tecnológico; Assegurar a adequada articulação com os serviços e entidades competentes no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, em matéria de informação relativa aos sistemas educativo e científico e tecnológico; entre outras.
Oferta – OE202410/0014 | Técnico Superior | Mobilidade Interna – Lisboa
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) pretende recrutar 1 Técnico(a) Superior mediante mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Caracterização do Posto de Trabalho
A presente oferta destina-se ao exercício de funções de Encarregado(a) da Proteção de Dados, da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), com o objetivo de realizar as seguintes funções:
- Assegurar o comprimento das políticas de privacidade e proteção de dados;
- Controlar e regular a conformidade do RGPD;
- Recolher informação para identificar atividades de tratamento;
- Controlar e acompanhar a produção do AIPD – avaliação de impacto sobre proteção de dados;
- Promover as abordagens de privacidade por desenho e por padrão;
- Realizar a avaliação na exposição aos riscos de violações de privacidade e mitigar através de ações de melhoramento;
- Recolher informação para identificar atividades de tratamento;
- Manter atualizado os registos das atividades de tratamento de dados;
- Controlar o cumprimento de contratos escritos;
- Promover formações de boas práticas para a proteção de dados;
- Ser o ponto de contacto com os titulares de dados de forma a esclarecer questões relacionadas com o tratamento dos dados;
- Ser o ponto de contacto com as autoridades de controlo.
No desempenho das suas funções, o(a) encarregado(a) de proteção de dados tem em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.
Habilitação Literária
- Licenciatura ou superior.
Outros Requisitos
- Boa capacidade de análise da informação e sentido crítico;
- Experiência de trabalho nas funções caracterizadas;
- Facilidade de comunicação e interatividade;
- Bom relacionamento interpessoal e capacidade de trabalho em equipa;
- Capacidade de iniciativa e autonomia;
- Motivação para o desempenho de tarefas de responsabilidade;
- Conhecimentos na ótica do Utilizador das ferramentas do MS Office;
- Capacidade para a elaboração de relatórios;
- Capacidade de trabalho com prazos reduzidos.
