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A Direção-Geral da Administração da Justiça é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa. As suas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da DGAJ.
A Direção-Geral da Administração da Justiça dá apoio aos tribunais, colaborando na definição do seu modelo de organização e gestão, propondo medidas para a sua modernização e racionalização, assegurando a gestão dos seus funcionários.
Assegura igualmente a contratação dos bens e serviços necessários para o seu funcionamento, planeando as suas necessidades em termos de instalações e executando obras de construção, remodelação ou conservação destas instalações.
Para além disso, ministra formação aos funcionários do tribunais, é responsável pelo registo criminal e pelo registo de contumazes e assegura a função de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foram designados pelo Ministro da Justiça.
Oferta – Assistente Técnico (6 vagas) – Lisboa
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções na Direção de Serviços de Identificação Criminal (DSIC).
Caraterização dos postos de trabalho
Execução de tarefas natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais definidas superiormente, de grau médio de complexidade, nas seguintes áreas de atuação da Direção de Serviços e respetivas Divisões:
Direção de Serviços de Identificação Criminal (DSIC) – 1 (um) posto de trabalho
- Apoio ao Diretor de Serviços;
- Tratamento e arquivo do expediente administrativo;
- Tratamento do economato e arquivo;
- Atendimento telefónico de apoio ao cidadão, balcões de atendimento e tribunais;
- Tratamento dos pedidos formulados pelos cidadãos residentes no estrangeiro: identificação dos titulares da informação, cujo acesso ou certificação seja pedida; promoção pela emissão de certificados do titular de registo; controlo do montantes pagos relativos a esses pedidos;
- Atendimento ao público no Balcão dos Serviços Centrais: emissão de certificados; chave móvel digital; informações genéricas relativas aos serviços prestados pela DSIC.
Divisão de Dados e Gestão de Registos (DDGR) – 4 (quatro) postos de trabalho
- Identificação dos titulares da informação recebida para inscrição nos registos;
- Identificação dos titulares da informação, cujo acesso ou certificação seja pedida;
- Promoção da emissão de certificados de titulares de registo;
- Tratamento e arquivo do expediente administrativo relativo à identificação criminal;
- Análise técnica da informação recebida e promoção do seu registo;
- Tratamento e manutenção da informação em registo;
- Concretização de outras formas de acesso à informação em registo legalmente previstas;
- Conhecimentos de línguas.
Divisão de Informação e Cooperação Internacional (DICI) – 1 (um) posto de trabalho
- Identificação dos titulares da informação recebida para inscrição nos registos;
- Identificação dos titulares da informação, cujo acesso ou certificação seja pedida;
- Promoção da emissão de certificados de não titulares de registo;
- Tratamento e arquivo do expediente administrativo relativo à identificação criminal;
- Análise técnica da informação recebida e promoção do seu registo;
- Tratamento e manutenção da informação em registo;
- Promoção da emissão de certificados dos titulares de registo;
- Concretização de outras formas de acesso à informação em registo legalmente previstas;
- Conhecimentos de línguas.
Habilitação literária
- 12.º ano de escolaridade.
