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O Governo aprovou o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para 2024, autorizando o recrutamento de mais de 3700 trabalhadores destinados a funções de técnicos superiores e outros licenciados (grau de complexidade funcional 3). O despacho foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina.
O preenchimento dos postos de trabalho autorizados acontecerá, quando estiver em causa perfil correspondente, por recurso às reservas de recrutamento que venham a ser constituídas no âmbito do procedimento concursal centralizado em curso e, na impossibilidade de recurso ao recrutamento centralizado para satisfação de necessidades identificadas, através de procedimentos concursais comuns.
Vagas destinam-se às funções de técnicos superiores e outros licenciados
Esta autorização teve em conta a informação estatística sobre emprego público relativa a saídas, nomeadamente as aposentações e reformas ocorridas nos últimos anos, bem como as previstas para este ano, e a informação prestada pelos órgãos e serviços durante a preparação do Orçamento do Estado para 2024. Foram ainda auscultadas as diferentes áreas governativas.
Com esta medida, que cumpre o Programa do XXIII Governo Constitucional no âmbito da gestão dos recursos humanos, o Governo pretende valorizar, capacitar e o rejuvenescer a Administração Pública, implementando políticas estruturantes da sua gestão, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, procurando atrair, qualificar e fixar talentos, com o objetivo de contribuir para a existência de serviços públicos qualificados e capazes de dar as respostas que os cidadãos e as empresas exigem, com celeridade, eficácia e proximidade.
