O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P – IFAP, foi criado com a extinção do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), através do Decreto-Lei nº 87/2007, de 29 de março.
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) exerce a superintendência e tutela do Instituto conjuntamente com a Ministra do Mar (MMar), e em coordenação com o Ministro das Finanças (MF) e o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (MPI).
O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, bem como propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da agricultura e pescas.
Oferta – OE202604/1246 | Técnico Superior | Procedimento Concursal PRR – Lisboa
Procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.),
Caracterização do Posto de Trabalho
O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de técnico superior no Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2026) As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e serão exercidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência designadamente:
- Acompanhar o encerramento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), promovendo a necessária articulação com outras unidades orgânicas, serviços internos e entidades externas competentes;
- Assegurar o acompanhamento, análise e tratamento de irregularidades detetadas no âmbito da execução física e financeira dos apoios concedidos no âmbito do PRR, de acordo com a legislação e regulamentação nacional e comunitária aplicáveis;
- Proceder à análise técnica e administrativa dos processos de irregularidade apurados, incluindo a avaliação das consequências financeiras e a validação dos procedimentos a adotar;
- Instruir, acompanhar e tramitar os processos associados a recuperações de verbas e regularização de situações irregulares, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- Elaborar pareceres, informações técnicas e contributos técnicos especializados no âmbito das matérias da sua competência.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Ciências Agrárias.
Outros Requisitos
- Comprovada experiência nas áreas indicadas na caraterização do posto de trabalho;
- Competências de análise, discussão cítica e proposta de atuação;
- Boa capacidade de redação e elaboração de documentação de diversa natureza;
- Capacidade de organização, reflexão estratégica, curiosidade e sentido crítico;
- Proatividade e espírito de iniciativa para propor novas abordagens e metodologias;
- Boa capacidade de comunicação interpessoal, espírito de equipa, e vocação para resultados.
Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal