E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
O Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica própria, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
O Instituto Nacional de Administração tem por missão fundamental a criação, transmissão e difusão do conhecimento no domínio da Administração Pública, contribuindo, através da formação, ensino, investigação científica e da assessoria técnica, para a inovação e modernização da Administração Pública e para a qualificação, capacitação e valorização dos recursos humanos da mesma.
A concretização da sua missão visa a conjugação com as Universidades, beneficiando da sua experiência e apoio técnico e pedagógico, bem como a articulação com os organismos centrais e setoriais responsáveis pela reforma da Administração Pública e pela coordenação do sector empresarial do Estado, cooperando na concretização das respetivas atribuições.
O INA tem como visão ser reconhecido como um serviço de referência na qualificação e gestão integrada dos recursos humanos da AP, assim como no desenvolvimento e implementação de boas práticas organizacionais.
Oferta – OE202405/1010 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caraterização do posto de trabalho
Exercer as atividades na área de competências do Departamento de Assessoria Jurídica e Contratação Pública, inerentes à carreira e categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, com destaque para as seguintes tarefas relacionadas com a área jurídico-administrativa:
- Instrução de procedimentos na área contratação pública, designadamente informação de abertura e adjudicação;
- Elaboração de convites, programas de concurso, anúncios, caderno de encargos, atas, relatórios preliminar e final e contratos;
- Solicitação de pareceres prévios;
- Publicações na INCM, no Portal BASE e nas plataformas eletrónicas de contratação pública;
- Realização dos processos de despesa pública associados, no GeRFIP, plurianuais e portarias de extensão de encargos;
- Acompanhamento e gestão da execução dos contratos transversais ao INA;
- Elaboração de atas de reunião e relatórios;
- Realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência e emissão de pareceres jurídicos sobre os assuntos do domínio das competências do INA;
- Elaboração de contratos, protocolos e memorandos de entendimento no âmbito da atividade do INA;
- Patrocínio jurídico em processos de contencioso administrativo, designadamente contencioso pré-contratual, responsabilidade civil das pessoas coletivas, impugnação de atos e normas administrativas.
Nível habilitacional exigido
- Licenciatura. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
