Inspeção-Geral das Atividades Culturais está a recrutar Inspetores

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais.

O seu papel é determinante no contexto das políticas de desenvolvimento cultural, designadamente na melhoria, no desenvolvimento, na gestão e proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no assegurar das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos de natureza artística onde assume competências de vistoria. No domínio dos espetáculos é ainda a entidade responsável por superintender toda a atividade tauromáquica.

Para além da componente de fiscalização que inclui, também, a auditoria técnica, financeira e de gestão das entidades organicamente integradas e dependentes da tutela da Cultura, a IGAC tem entre os seus órgãos a Comissão de Classificação que é responsável pela classificação etária das obras e conteúdos culturais, entretenimento e espetáculos de natureza artística (obras cinematográficas, teatrais, ópera e videogramas etc). É ainda entidade à qual incumbe o registo de obras literárias e artísticas, o controlo da distribuição de obras cinematográficas e autenticação de videogramas.

No entanto, a missão da Inspeção-Geral das Atividades Culturais não se limita ao respetivo quadro orgânico, mas concorre com competências inscritas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação que regula os vários tipos de atividade em que intervém (gestão coletiva, lei do cinema, atividade videográfica, livreira e fonográfica, atividade tauromáquica etc.) o que nos nos revela a particular exigência e responsabilidade que assume, no confronto com as matérias, destinatários e abrangência dos serviços que presta.

Oferta – OE202403/0085 | Inspetor (6 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

• Assegurar o exercício de funções inerentes ao respetivo conteúdo funcional da carreira especial de inspeção nas áreas relacionadas com as atribuições e competências da IGAC identificadas prosseguir pela Equipa Multidisciplinar;
• Assegurar o acompanhamento técnico especializado no tratamento de denúncias nas áreas de competência fixadas à Equipa Multidisciplinar;
• Assegurar apoio na criação dos instrumentos de trabalho.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito, Gestão, Economia.

Outros Requisitos

• Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público, por nomeação, com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Inspeção;
• Experiência profissional na área: preferencialmente ligação com a caracterização do posto de trabalho;
• Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;
• Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação verbal, e responsabilidade e compromisso com o serviço.

Mais informações e candidatura [AQUI]