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O Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
O Instituto da Segurança Social prossegue atribuições do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), sob superintendência e tutela do respetivo ministro.
Foi criado em janeiro de 2001 com o objetivo de instituir um novo modelo de organização administrativa, aumentar a capacidade de gestão estratégica e implementar a coordenação nacional.
Com organismo central, tem jurisdição sobre todo o território nacional, sem prejuízo das atribuições e competências das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O ISS tem sede em Lisboa e para o desenvolvimento da sua atividade conta com os Serviços Centrais, o Centro Nacional de Pensões, os dezoito Centros Distritais e uma rede de Serviços de Atendimento.
Tem como missão garantir a proteção e a inclusão social das pessoas, reconhecendo os seus direitos, assegurando o cumprimento das obrigações contributivas e promovendo a solidariedade.
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Conteúdo Funcional
O conteúdo da área de atuação do “Núcleo de Apoio à Gestão”, consta do artigo 17º da Portaria n.º 135/12 de 8 de maio na sua versão atualizada e da Deliberação nº 137/12 de 18 de setembro de 2012. A este Núcleo compete:
- Gerir o património móvel, imóvel e documental afeto ao Centro Distrital de acordo com a estratégia definida pelo ISS, I.P;
- Desenvolver os processos de compras para o Centro Distrital em articulação com o Departamento de Administração (DAP);
- Desenvolver as atividades necessárias aos concursos de empreitadas de obras públicas não enquadráveis no âmbito de competências do DAP;
- Vistoriar os imóveis afetos ao Centro Distrital e desenvolver as ações necessárias à manutenção ou melhoria das respetivas condições de segurança, em colaboração com o DAP;
- Gerir os recursos patrimoniais afetos ao Centro Distrital, assegurando, nomeadamente a inventariação dos bens e facultar toda a informação relativa a registo de bens imóveis e atualização do respetivo cadastro, de acordo com instruções recebidas do DAP.
- Garantir a gestão da frota afeta ao Centro Distrital:
- Elaborar, de acordo com os planos e orientações estabelecidas, as propostas de programas e projetos de investimento anuais;
- Garantir a operacionalidade da expedição e receção de correspondência do Centro Distrital;
- Garantir a operacionalidade do parque gráfico e assegurar a prestação de serviços a outros Centros, no âmbito das normas a definir pelo DAP;
- Desenvolver os procedimentos necessários para a organização e gestão documental do Centro Distrital, incluindo arquivo corrente, intermédio e histórico, de acordo com as normas a proferir o DAP.
Habilitação Literária
- Licenciatura.
Perfil
- Gestão da atividade do Núcleo;
- Gestão dos Recursos Humanos afetos ao Núcleo;
- Capacidade de planeamento, organização e articulação com os restantes serviços do ISS.
