Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas está a recrutar para o Departamento Financeiro

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P – IFAP, foi criado com a extinção do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), através do Decreto-Lei nº 87/2007, de 29 de março.

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) exerce a superintendência e tutela do Instituto conjuntamente com a Ministra do Mar (MMar), e em coordenação com o Ministro das Finanças (MF) e o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (MPI).

O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, bem como propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da agricultura e pescas.

Oferta – OE202606/1092 | Técnico Superior | Procedimento Concursal PRR – Lisboa

Procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de 1 (um) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.),

Caracterização do Posto de Trabalho

O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de técnico superior no Departamento Financeiro (DFI) e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2026. As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e serão exercidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência designadamente:

• Assegurar o cumprimento das condições previstas nos Avisos e Orientações Técnicas dirigidas aos Beneficiários Finais e respetivas operações, bem como recolher junto daqueles as informações a reportar posteriormente à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP);
• Elaborar os relatórios de progresso com periodicidade trimestral ou sempre que tal seja solicitado pela EMRP;
• Assegurar a transmissão os dados relativos aos Beneficiários Finais e ao Beneficiário Direto, bem como a informação relacionada com o Investimento, incluindo os resultados e respetivos marcos;
• Preparar e acompanhar as missões de controlo da EMRP ou de outras entidades de controlo;
• Proceder ou promover junto dos Beneficiários Finais a publicitação dos apoios concedidos ao abrigo do PRR, nos termos da regulamentação e legislação aplicáveis;
• Assegurar a recolha e o tratamento dos indicadores físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos contratos de financiamento, necessários para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e operacionais.

Habilitação Literária

• Licenciatura.

Outros Requisitos

• Competências de análise, discussão crítica e proposta de atuação;
• Boa capacidade de redação e elaboração de documentação de diversa natureza;
• Capacidade de reflexão estratégica, curiosidade e sentido crítico;
• Proatividade e espírito de iniciativa para propor novas abordagens e metodologias;
• Boa capacidade de comunicação interpessoal, espírito de equipa, e vocação para resultados.