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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal, em matéria de propriedade industrial.
O INPI regista e protege direitos de propriedade industrial sobre marcas, patentes e designs em Portugal. Promove a proteção destes direitos no estrangeiro.
Tem como principal objetivo promover a proteção dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI) em Portugal e apresenta-se como um modelo de boas práticas, tanto a nível nacional como internacional, no que toca à proteção de patentes, marcas e desenhos ou modelos.
Com o seu sistema de gestão da qualidade compromete-se a desenvolver todos os esforços para que possa atingir níveis de satisfação cada vez mais elevados, correspondendo às expectativas e necessidades de quem recorre ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O sistema de gestão da qualidade cumpre os standards internacionais de referência, e é certificado pela norma NP EN ISO 9001, desde 2006.
Oferta – OE202411/0825 | Assistente Técnico | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto, e não ocupado, no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Garantir a digitalização e a indexação documental fazendo a conversão para formato informático da documentação referente aos pedidos de proteção, para a disponibilizar aos colaboradores do INPI envolvidos no processo de atribuição de direitos de Propriedade Industrial e para a constituição do repositório nacional de documentos de propriedade industrial;
- Recebe, processa, digitaliza, converte e disponibiliza no SGPI ou no share, toda a documentação referente aos pedidos de proteção nacional, europeia e internacional, de acordo com os procedimentos definidos;
- Inserção no sistema de informação do INPI (SGPI), boletins de patente europeia e de marca Internacional;
- Participação em reuniões de equipa ou de departamento e realização de outras atividades, não especificadas atrás, necessárias à persecução dos objetivos do INPI.
Nível habilitacional
- 12º ano (ensino secundário).
Âmbito do recrutamento: O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
