Instituto Nacional de Propriedade Industrial está a recrutar Técnicos Jurídicos

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal, em matéria de propriedade industrial.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial regista e protege direitos de propriedade industrial sobre marcas, patentes e designs em Portugal. Promove a proteção destes direitos no estrangeiro.

Tem como principal objetivo promover a proteção dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI) em Portugal e apresenta-se como um modelo de boas práticas, tanto a nível nacional como internacional, no que toca à proteção de patentes, marcas e desenhos ou modelos.

Com o seu sistema de gestão da qualidade compromete-se a desenvolver todos os esforços para que possa atingir níveis de satisfação cada vez mais elevados, correspondendo às expectativas e necessidades de quem recorre ao INPI. O sistema de gestão da qualidade cumpre os standards internacionais de referência, e é certificado pela norma NP EN ISO 9001, desde 2006.

Ofertas

OE202310/0162 | Técnico Jurídico de Contratação Pública (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Funções

• Procede ao lançamento de todos os tipos de procedimentos: Ajustes Direto Simplificados, Ajustes Diretos regime geral, Concurso Público Internacional, Concurso Público Urgente, Diálogo Concorrencial e Procedimento por negociação;
• Recebe, das diferentes unidades orgânicas do INPI, através da plataforma eletrónica existente para o efeito, os pedidos de aquisição ou de manutenção de produtos e serviços, procedendo à abertura e desenvolvimento dos processos ou ao encaminhamento dos mesmos para os seus superiores hierárquicos, de acordo com os requisitos legais próprios dos procedimentos de aquisição e de contratação;
• Assegura, através dos mecanismos existentes para o efeito, o contacto com os fornecedores, solicitando a assistência técnica necessária ou orçamentos e propostas, recolhendo informação de produtos e serviços, procedendo à organização dos processos de contratação;
• Organiza as aquisições extra-contratação pública, de acordo com as regras estabelecidas nas legislações em vigor;
• Elabora Informações necessárias ao desenvolvimento dos procedimentos: abertura de procedimentos aquisitivos, adjudicação, autorização da despesa, relatório preliminar e relatório final;
• Prepara peças de procedimento, de entre as quais caderno de encargos, programas de concurso, termos e condições e convite; Elabora e formaliza os contratos, objeto dos procedimentos aquisitivos;
• Garante a monitorização da execução dos contratos celebrados no âmbito da contratação pública;
• Procede à divulgação dos procedimentos aquisitivos nas várias plataformas eletrónicas;
• Analisa a legislação em vigor, preparando apreciações jurídicas, bem como pareceres fundamentados que servem de base a algumas decisões;
• Participa em reuniões com as entidades adjudicatárias, de forma a dar seguimento à execução dos contratos.

Requisitos

• Licenciatura, com experiência em contratação Pública;
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
• Bom relacionamento interpessoal, espirito de iniciativa, capacidade de trabalho autónomo e em equipa.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

OE202310/0163 | Técnico Jurídico | Mobilidade Interna – Lisboa

Funções

• Apoio e aconselhamento jurídico na área de Recursos Humanos, área de contratação Pública e área financeira, prestando as seguintes atividades: Analisar a legislação em vigor, preparando pareceres jurídicos dando apoio à área de Recursos Humanos e à área de Recursos Financeiros;
• Elabora os contratos de trabalho e de estágio, assim como os acordos de teletrabalho e adendas;
• Apoio na preparação das peças dos tipos de procedimentos aquisitivos (ajustes diretos, Concursos Públicos, Concursos Públicos com publicação no JOUE, Concurso limitado por prévia qualificação internacional).

Requisitos

• Licenciatura em Direito;
• Conhecimentos na área da Propriedade Industrial (fator preferencial);
• Conhecimentos de inglês;
• Bom relacionamento interpessoal, espirito de iniciativa, capacidade de trabalho autónomo e em equipa.

Mais informações e candidaturas [AQUI]