A Ordem dos Notários é a ordem profissional que regula, em parceria com o Ministério da Justiça, o exercício da atividade notarial em Portugal.
A Ordem dos Notários, entidade independente dos órgãos do Estado e que goza de personalidade jurídica, representa os notários portugueses. O exercício da atividade notarial depende da inscrição na Ordem, inscrição que apenas é possível por parte de quem tenha obtido o título de notário.
A Comissão Instaladora da Ordem dos Notários, nomeada por despacho pelo Ministro da Justiça, submeteu ao mesmo o regulamento eleitoral das primeiras eleições para os órgãos da Ordem dos Notários até ao termo da transição do novo regime do notariado, que ocorreram em 25 de fevereiro de 2005. A tomada de posse dos órgãos da Ordem dos Notários teve lugar a 6 de março de 2006.
Com a privatização do sector, os notários transformaram-se em profissionais liberais, mantendo a sua condição de oficiais delegatários de fé pública. Surgiu assim a reforma do notariado, uma nova classe profissional, liberal e independente: a dos notários.
Oferta – Jurista – Lisboa
A Ordem dos Notários informa que se encontra aberto procedimento de recrutamento, seleção e contratação para a função de Jurista.
Função
- Prestação de assessoria jurídica geral à Direção e/ou a outros órgãos da ON.
Requisitos
Obrigatórios
- Experiência mínima de 2 anos comprovada em funções adequadas;
- Licenciatura em Direito ou Mestrado em Direito pós-Bolonha;
- Disponibilidade imediata.
Preferenciais
- Experiência em funções de contratação pública ou compliance ou tramitação de procedimentos de inquérito e disciplinares;
- Experiência profissional em entidades inseridas no setor da Justiça;
- Formação complementar, conferente e não conferente de grau, na área de Direito Público em geral, e de Direito Administrativo em particular – e em especial em Contratação pública e compliance;
Condições contratuais
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado;
- Remuneração mensal bruta no intervalo €1400,00 a €2000,00, de acordo com a experiência demonstrada;
- Regime de trabalho presencial.
Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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