Procuradoria-Geral da República está a recrutar Especialista em Gestão de Projetos Cofinanciados

A Procuradoria-Geral da República, PGR, é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).

A PGR é presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).

A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).

Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Oferta – OE202606/0640 | Técnico Superior | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

A Procuradoria-Geral da República procura um(a) Especialista em Gestão de Projetos Cofinanciados e coordenação de equipas para assegurar a supervisão e integração dos resultados do projeto RING – Rede de Intervenção Global, o qual é financiado pelo mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) – Programa EEA Grants 2021-2028, no planeamento institucional.

O/A profissional será responsável por assegurar o cumprimento integral e rigoroso das regras, orientações e exigências específicas do Mecanismo Financeiro EEA Grants, bem como efetuar a coordenação do projeto, o contacto com os parceiros financiadores e respetivo planeamento estratégico, a monitorização e o reporte.

A função requer elevada competência técnica, rigor, sentido de responsabilidade e domínio aprofundado das regras e das normas nacionais aplicáveis, bem como dos requisitos do Operador do Programa.

Principais responsabilidades

• Coordenação estratégica e operacional do projeto, assegurando alinhamento com o plano aprovado e integração no planeamento institucional;
• Ponto de contacto com Operador do Programa e parceiros nacionais/internacionais, garantindo comunicação fluida e participação em reuniões, auditorias e visitas técnicas;
• Monitorização física e financeira, produção/validação de relatórios, indicadores e documentação auditável conforme as regras do Mecanismo Financeiro EEA Grants;
• Supervisão administrativa e financeira: elegibilidade de despesas, contratação pública, validação de evidências e articulação com equipa financeira;
• Identificação e mitigação de riscos, garantia de conformidade com normas de transparência, igualdade e boa governação, e validação da qualidade dos outputs;
• Supervisão do plano de comunicação, validação de conteúdos e materiais, e cumprimento das regras de visibilidade do Mecanismo Financeiro EEA Grants e coerência institucional;
• Integração de resultados nas práticas institucionais, preparação de planos de continuidade pós-financiamento e promoção da transferência de conhecimento e respetiva capacitação interna.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Ciências Sociais, Economia, Gestão, Contabilidade, Direito, Relações Internacionais, Psicologia.

Outros Requisitos

• Experiência comprovada em gestão de projetos cofinanciados (preferencialmente no âmbito do EEA Grants, UE ou similares);
• Conhecimento da língua inglesa (falada e escrita);
• Experiência na área da violência doméstica e proteção de vítimas;
• Experiência em coordenação de equipas multidisciplinares, incluindo técnicos, administrativos, financeiros e parceiros externos;
• Capacidade de articulação institucional, incluindo interação com Operadores de Programa, parceiros nacionais e parceiros dos Estados Doadores;
• Experiência em planeamento estratégico, monitorização de indicadores e gestão de riscos;
• Competências de comunicação institucional, escrita técnica e produção de relatórios;
• Conhecimento das regras de elegibilidade, contratação pública e reporte aplicáveis a projetos financiados âmbito do EEA Grants, UE ou similares;
• Disponibilidade para deslocações nacionais e internacionais, quando aplicável;
• Domínio de ferramentas de gestão financeira e de organização documental será valorizado.

Competências

• Orientação para o serviço público;
• Orientação para os resultados;
• Orientação para a Inclusão;
• Orientação para a colaboração;
• Organização, planeamento e gestão de projetos;
• Orientação para a mudança e inovação;
• Liderança colaborativa;
• Análise crítica e resolução de problemas;
• Comunicação e relacionamento interpessoal;
• Negociação e influência;
• Iniciativa, autonomia, trabalho em equipa e cooperação.