SGMNE está a recrutar para a equipa do Centro SOLVIT Portugal

A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE) tem por missão assegurar as funções de apoio técnico e administrativo aos órgãos, serviços e gabinetes integrados no Ministério; acompanhar e avaliar a execução de políticas, dos instrumentos de planeamento e os resultados dos sistemas de organização e gestão, em articulação com os demais serviços do Ministério.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é, em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros formula, coordena e executa a política externa de Portugal. Cabe ao MNE assegurar a representação do Estado português junto de outros países e de organizações internacionais, através da sua Rede Externa de embaixadas, missões permanentes e postos consulares.

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Caracterização do Posto de Trabalho

Irá integrar a equipa do Centro SOLVIT Portugal. O Centro tem por missão resolver problemas apresentados por cidadãos e empresas do Espaço Económico Europeu resultantes da aplicação incorreta do direito da União europeia por organismos públicos do EEE.

Funções

• Receber e fazer a triagem das queixas de cidadãos ou empresas;
• Fundamentar, traduzir e inserir os casos na base de dados SOLVIT;
• Acompanhar regularmente a evolução dos casos e controlar os prazos fixados pela Comissão Europeia para a sua resolução;
• Trabalhar com as entidades portuguesas envolvidas na correção de procedimentos ou na proposta de elaboração de nova legislação sempre que se detetem incompatibilidades entre a legislação nacional e a da UE;
• Participar na promoção da rede SOLVIT através de ações de divulgação, seminários e conferências;
• Participar nos workshops SOLVIT, em Bruxelas e nas capitais dos EM, se necessário.

Habilitação Literária

• Licenciatura (preferencialmente em Direito ou Relações Internacionais).

Competências

• Detentor(a) de conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado;
• Experiência no tratamento e análise de informação;
• Apetências pessoais para trabalhar em rede com funcionários de outros Centros do EEE, Comissão Europeia e peritos da Administração pública portuguesa;
• Capacidade de comunicação verbal e escrita;
• Possuir conhecimento aprofundado de língua inglesa, oral e escrita;
• Capacidade de trabalho em equipa e cooperação;
• Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais.