A Comissão Nacional de Eleições, CNE, é um órgão superior da administração eleitoral com competência para disciplinar e fiscalizar todos os atos de recenseamento e operações eleitorais para órgãos eletivos de soberania, das regiões autónomas e do poder local e para o Parlamento Europeu, bem como no âmbito dos referendos.
Criada poucos meses depois da Revolução do 25 de Abril de 1974, a Comissão Nacional de Eleições acompanhou, desde o início, a construção do edifício democrático português, procurando contribuir com o seu saber, equidade, independência e espírito de missão cívica, para uma sociedade livre e pluralista, onde os atos eleitorais sempre se afirmaram como verdadeiras e transparentes manifestações da vontade e das opções dos eleitores.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Funções de natureza técnica de grau de complexidade 3, exercidas com imparcialidade e isenção, em regime de disponibilidade permanente e com polivalência funcional, em regime de cedência de interesse público, a integrar no Gabinete de Estudos e Cooperação, tendo como principais atividades:
- De modo geral, elaborar e acompanhar estudos que não recaiam sob a competência específica do GJ e, ainda, apoiar e dinamizar a cooperação nacional e as relações externas internacionais da Comissão.
Especificamente
- Garantir o apoio e acompanhamento de estudos e projetos de terceiros, desenvolvidos em parceria com a Comissão;
- Preparar a celebração de protocolos de cooperação e acompanhar a sua execução;
- Desenvolver trabalhos específicos em matérias de âmbito sociopolítico;
- Acompanhar estágios, sem prejuízo da intervenção dos respetivos orientadores;
- Superintender na receção de entidades externas e na realização de eventos;
- Prestar apoio à Comissão e respetivas delegações nas deslocações oficiais ao estrangeiro;
- Promover o que se mostre necessário ao desenvolvimento das relações com órgãos congéneres, organizações de que a Comissão Nacional de Eleições seja membro e outras entidades internacionais;
- Colaborar com as demais áreas funcionais para o cabal exercício das respetivas funções.
Habilitação Literária
- Licenciatura.
