AGSE está a recrutar para a Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) está a recrutar um Técnico Superior, através de mobilidade interna, para desempenhar funções em Lisboa. A oportunidade integra a Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (UCEEPC), do Departamento de Aquisições e Contratos (DAC).

A posição destina-se a profissionais com licenciatura em Administração Pública, Contabilidade, Direito, Economia, Gestão ou Matemática e com pelo menos três anos de experiência profissional em funções de técnico superior. É valorizada experiência ou conhecimentos na área da gestão de contratos e preparação de procedimentos de contratação.

Entre as responsabilidades previstas encontram-se a análise de documentação, emissão de pareceres sobre candidaturas, acompanhamento da execução de contratos e de medidas de apoio, bem como a elaboração de informações e outros documentos de suporte à decisão. A entidade procura profissionais com sentido de responsabilidade, autonomia, capacidade de trabalho em equipa e compromisso com o serviço público.

Sobre a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com intervenção na gestão e execução de políticas e medidas relacionadas com o sistema educativo. A sua atividade abrange diferentes áreas de apoio à gestão do sistema de ensino, incluindo matérias relacionadas com contratos, apoios e instrumentos de gestão no setor da educação.

Caracterização do Posto de Trabalho

As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

O profissional irá integrar a Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (UCEEPC), do Departamento de Aquisições e Contratos (DAC), desempenhando, nomeadamente, as seguintes funções:

• Analisar documentação e emitir parecer sobre candidaturas;
• Acompanhar a execução de contratos e de medidas de apoio;
• Elaborar outros documentos de apoio à decisão;
• Elaborar informações e pareceres sobre a matéria prevista no n.º 8.2 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro.

Habilitações Literárias

Para esta oferta de emprego público é exigida uma licenciatura numa das seguintes áreas:

• Administração Pública;
• Contabilidade;
• Direito;
• Economia;
• Gestão;
• Matemática.

Requisitos da Oferta

Os candidatos devem cumprir os requisitos definidos para a mobilidade interna e apresentar experiência profissional não inferior a três anos em funções de técnico superior. Será dada preferência a candidatos com conhecimentos ou experiência em gestão de contratos ou na preparação de procedimentos de contratos.

São ainda valorizadas as seguintes competências e características:

• Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador;
• Sentido de responsabilidade e compromisso com o serviço público;
• Resiliência e tolerância à pressão;
• Capacidade de trabalho em equipa e espírito de cooperação;
• Autonomia e iniciativa.

Os interessados em concorrer à oferta OE202608/0239 devem consultar o anúncio oficial e verificar as condições, requisitos e procedimentos de candidatura definidos pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. antes de submeter a candidatura.