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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.
Integrada na Presidência do Conselho de Ministros, é um serviço da administração direta do Estado (com sede em Lisboa e um serviço desconcentrado no Porto), responsável pela execução das políticas públicas no domínio da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, sob tutela da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. A sua atual orgânica foi estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 3 de janeiro, que revogou o Decreto-Lei n.º164/2007, de 3 de maio.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género sucedeu à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), que por sua vez , sucedara à Comissão da Condição Feminina (CCF.).
A CIG tem como missão garantir a execução das políticas públicas no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, cabendo-lhe a coordenação dos respetivos instrumentos – os Planos Nacionais.
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Presidente – Lisboa
Área de formação preferencial ao perfil
- Ciências sociais e jurídicas.
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- Políticas públicas;
- Cidadania e Igualdade de Género;
- Igualdade entre mulheres e homens;
- Violência contra as mulheres e violência doméstica;
- Não discriminação designadamente em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais;
- Mainstreaming de género;
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Remuneração
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Vice-Presidente – Lisboa
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Remuneração
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