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O MENAC, Mecanismo Nacional Anticorrupção, tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.
No desenvolvimento da sua missão o Mecanismo Nacional Anticorrupção rege-se por valores que devem estar presentes de forma constante na prossecução das suas atribuições e no exercício das suas competências.
O MENAC possui independência institucional, pessoal e financeira necessária à prossecução das suas atribuições e ao exercício dos seus poderes de forma imparcial e isenta. Atua em conformidade com o interesse público no estrito respeito pelo quadro constitucional e legal em vigor. Rege-se por um quadro ético e deontológico sólido e adota a transparência e a prestação de contas como elementos estruturantes no cumprimento da sua missão pública.
O MENAC assegura o rigor técnico, profissional e independente no cumprimento da sua missão e adota as melhores práticas, a nível de organização e de procedimentos, destinadas a maximizar a eficiência e a sustentabilidade na utilização dos recursos postos à sua disposição.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Desempenho de funções no Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, cujas competências constam no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, na área funcional de Recursos Humanos, designadamente:
- Desempenho de funções de apoio-técnico-jurídico nas matérias de RH;
- Elaborar manuais e regulamentos internos do MENAC;
- Desenvolvimento de ações de recrutamento, seleção e acolhimento de trabalhadores;
- Elaborar avisos e despachos para publicação em Diário da República e na Bolsa de Emprego Público;
- Elaborar anualmente o mapa de pessoal e balanço social e os demais reportes legalmente exigidos sobre a área de RH;
- Colaborar na preparação dos OE, designadamente, no âmbito dos encargos com pessoal;
- Elaborar e manter atualizada a informação relativa aos recursos humanos do MENAC;
- Elaborar informações de suporte à tomada de decisão sobre diversas matérias de gestão de recursos humanos, nomeadamente concessão do estatuto trabalhador estudante, pedidos de acumulação de funções, etc.;
- Garantir, mensalmente, o processamento correto e atempado dos vencimentos;
- Controlar e registar a assiduidade;
- Calcular, conferir e processar o trabalho suplementar prestado e as ajudas de custo;
- Pesquisar e manter atualizada a compilação de legislação sobre as diversas matérias de RH;
- Acompanhamento do processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores;
- Elaboração e atualização de regulamentos e procedimentos internos em matéria de recursos humanos;
- Outras tarefas inerentes à atividade de gestão de RH.
Habilitação Literária
- Licenciatura preferencialmente nas seguintes áreas: Direito e Gestão de Recursos Humanos.
Valoriza-se
- Interesse no exercício de funções na área de gestão de recursos humanos;
- Conhecimentos de métodos e técnicas de gestão de recursos humanos;
- Domínio da legislação aplicável às matérias relacionadas com a gestão de recursos humanos;
- Conhecimentos sobre as normas legais referentes à Formação Profissional;
- Identificar, compreender e aplicar as normas legais referentes à avaliação do desempenho dos trabalhadores em funções públicas;
- Saber relacionar-se com cordialidade, cooperar em equipas de trabalho e tratar matérias sensíveis e confidenciais;
- Experiência na elaboração do Balanço Social e reporte no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE/DGAEP);
- Experiência no uso da plataforma SRH;
- Experiência no uso das plataformas da CGA, ADSE, Segurança Social;
- Experiência na elaboração de orçamentos anuais no que respeita a despesas com pessoal;
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador do Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams e Internet;
- Capacidade de análise e de organização no trabalho;
- Responsabilidade e compromisso com o serviço.
Observações: O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira/categoria de Técnico Superior.
