A Procuradoria-Geral da República, PGR, é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).
A PGR é presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).
A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).
Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Oferta – OE202606/0123 | Assistente Técnico (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Desempenhar funções, na Unidade de Administração Geral dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, nomeadamente na Secção de Pessoal e Secção da Contabilidade.
Área da Secção de Pessoal
- Execução de tarefas inerentes à gestão administrativa na área da Secção Pessoal, processamento vencimentos, trabalho suplementar, ajudas de custo, efetuando os cálculos necessários à determinação dos valores de abonos, descontos e montante líquido a receber;
- Elaborar os mapas e guias necessários ao cumprimento das obrigações legais e carregamento, validação e envio de ficheiros de pagamentos a diversas entidades, designadamente, nomeadamente, IRS, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE;
- Utilizar os meios e as soluções informáticas de registo para a prossecução das atividades ligadas a vencimentos: Sistemas de Recursos Humanos (SRH);
- Proceder à análise e tratamento de penhoras de vencimento, acidentes de trabalho e processos disciplinares.
Área da Secção de Contabilidade
- Assegurar a arrecadação das receitas, bem como a sua escrituração;
- Pagamento de vencimentos;
- Processar ajudas de custo e outros abonos não sujeitos a processamento automático;
- Executar o processamento, liquidação e o pagamento das despesas;
- Reconciliações bancarias;
- Registo de RAPs e RNAPs;
- Movimentar e reconciliar contabilizar o Fundo de Maneio;
- Aplicar os códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas;
- Identificar, distinguir e aplicar os princípios e regras orçamentais;
- Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, inerentes á contabilidade.
Outros Requisitos
- Experiência na área execução de tarefas inerentes à gestão administrativa da Secção Pessoal, processamento vencimentos, trabalho suplementar, ajudas de custo, efetuando os cálculos necessários à determinação dos valores de abonos, descontos e montante líquido a receber, na utilização dos Sistemas de informação e suporte à gestão de recursos humanos (SRH);
- Conhecer e compreender e diferenciar as caraterísticas da prestação de trabalho na Administração Pública, aplicar as normas de vinculação, carreiras e remunerações.
- Utilizar as aplicações informáticas e a Internet na elaboração, organização e pesquisa de informação.
- Experiência na área execução de tarefas inerentes à gestão administrativa da Secção Contabilidade, registo das operações contabilísticas, no apuramento dos resultados e no encerramento das contas, aplicar princípios básicos do regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e despesas;
- Utilizar os meios e as soluções informáticas de suporte á contabilidade, nomeadamente o Gerfip;
- Utilizar as ferramentas informáticas na ótica do utilizador (processamento de texto, folha de calculo, correio eletrónico, bases de dados, internet e intranet);
- Relacionar-se com cordialidade e disponibilidade, comunicar com clareza e precisão e responder às solicitações dos utilizadores;
- Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional;
- Compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, desempenhar as tarefas e atividades de forma diligente e rigorosa, cumprir normas e procedimentos estipulados, manter a confidencialidade;
- Compreender e interpretar informação oral e escrita, em língua portuguesa.
Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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