O Núcleo de Relações Laborais (NRL) da eSPap, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, está a reforçar a equipa com a contratação de um Técnico Assistente na área de Recursos Humanos – Relações Laborais em regime de cedência de interesse público / contrato individual de trabalho para a área de Direção de Gestão de Recursos Humanos.
A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap) tem por objetivo melhorar o desempenho das funções ligadas ao desenvolvimento e à gestão dos serviços partilhados na Administração Pública, agilizando a adoção de soluções e modelos de operação comuns e mais eficientes, nomeadamente nas áreas de gestão de recursos humanos, financeiros, compras públicas, parque de veículos do Estado e TIC, cumprindo os objetivos de redução da despesa pública a que o País se encontra vinculado.
Oferta – Proc. Rec. 2026.76 | Técnico Assistente na área de Recursos Humanos | Relações Laborais – Lisboa
A equipa
Compete ao Núcleo de Relações Laborais (NRL), sob direção e orientação da Direção de Gestão de Recursos Humanos (DRH):
- Assegurar o enquadramento contratual e administrativo dos Trabalhadores da ESPAP, nas seguintes áreas:
- Elaborar e gerir o mapa de pessoal;
- Elaborar documentos jurídicos inerentes à atividade do núcleo, designadamente, contratos de trabalho, aditamentos, acordos de cedência de interesse público, de comissão de serviço, de isenção de horário de trabalho;
- Gerir a assiduidade e acompanhar os processos de marcação e alteração de férias;
- Instruir pedidos de licenças, isenção de horário de trabalho, trabalho suplementar processos de mobilidade e dar resposta às demais solicitações sobre assuntos inerentes à atividade do núcleo;
- Gerir os processos individuais dos Trabalhadores.
- Gerir processos relacionados com o orçamento de recursos humanos, remunerações, abonos e descontos, designadamente:
- Efetuar a gestão previsional e orçamentação de pessoal;
- Assegurar o processamento de salários;
- Acompanhar processos associados aos sistemas de proteção e assistência na doença, designadamente, no âmbito dos subsídios e contribuições;
- Assegurar o cumprimento das obrigações referentes a abonos e descontos.
- Garantir o cumprimento da legislação em vigor e regulamentos internos:
- Assegurar a conformidade das práticas de RH com a legislação e regulamentos aplicáveis;
- Propor regulamentação em matéria de gestão de recursos humanos, em articulação com a Direção Jurídica e de Contratação (DJC), e promover a sua divulgação.
- Assegurar o expediente geral e controlo de documentos, bem como acompanhar as tarefas inerentes ao secretariado de apoio ao Conselho Diretivo;
- Assegurar o reporte de informação a ser prestada a entidades externas, de acordo com a legislação vigente, assim como produzir informação de suporte à gestão e mapas legais;
- Gerir a relação com fornecedores e parceiros no âmbito das suas atribuições, assegurando a monitorização dos contratos e a coordenação da execução dos serviços;
- Prestar apoio jurídico nas áreas do direito laboral e afins aos demais núcleos da DRH, nas suas áreas de atuação.
Funções
As funções a desempenhar e que caracterizam o posto de trabalho são as previstas para a categoria de Técnico assistente, em consonância com o conteúdo definido no Regulamento de Carreiras da ESPAP, I.P., compreendendo, entre outras, validação e processamento de salários e outros abonos aos colaboradores; gestão e atualização dos processos de cadastro e assiduidade; arquivo em matéria de recursos humanos;
Desempenhar outras funções no âmbito da gestão de recursos humanos inerentes ao Núcleo de Relações Laborais.
Perfil pretendido
Obrigatório
- 12.º ano de escolaridade;
- 2 anos de exercício de funções na área de recursos humanos nos últimos 4 anos.
Preferencial
- Formação específica na área de recursos humanos relevante para as funções, designadamente, mas sem excluir, processamento de salários e gestão de assiduidade;
- Formação genérica relevante para as funções, designadamente, mas sem excluir, em matérias comportamentais, gestão de tempo, gestão de conflitos e relações interpessoais;
- Experiência profissional na área de RH superior a 2 anos;
- Experiência profissional na utilização de Excel;
- Experiência profissional na utilização de ferramentes da gestão de recursos humanos com linguagem SAP.
Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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