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A Secretaria-Geral da Presidência da República é um serviço de apoio técnico, administrativo, informativo e documental da Presidência da República.
A Secretaria-Geral da Presidência da República tem como atribuições: Assegurar os procedimentos administrativos e financeiros adequados à organização e funcionamento da Presidência da República e executar as deliberações do conselho administrativo; Assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais da Presidência da República.
O secretário-geral é nomeado pelo Presidente da República e é equiparado, para todos os efeitos, a diretor-geral e dirige e coordena a Secretaria-Geral da Presidência da República. O secretário-geral é também, por inerência, o secretário-geral das Ordens Honoríficas Portuguesas.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, em conformidade com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para o exercício de funções na Divisão de Instalações e Equipamentos (DIE), traduzindo-se, entre outras, nas seguintes tarefas específicas:
- Registar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Presidência da República;
- Assegurar e garantir a organização e atualização permanente dos investimentos e cadastro de todos os bens (móveis e imóveis) da SGPR (âmbito de Gestão Patrimonial);
- Apoiar a organização dos processos de manutenção dos imóveis, instalações e equipamentos afetos à Presidência da República;
- Apoiar a organização e atualização permanente dos inventários do armazém de economato da Secretaria-Geral da Presidência da República (âmbito de Gestão de Armazém e Aprovisionamento), por forma a evitar roturas dos mesmos;
- Organizar, controlar e arquivar todos os documentos inerentes à área do Património;
- Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei ou determinação superior, designadamente nas áreas funcionais da Divisão (património, aprovisionamento e manutenção).
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Outros Requisitos
- Ser detentor/a de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e encontrar-se integrado/a na carreira e categoria de Assistente Técnico;
- Conhecimentos de Contabilidade Pública;
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador: Excel, Word, Outlook, Internet;
- Conhecimentos das Plataformas eletrónicas de Contratação Pública;
- Conhecimentos do SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas;
- Conhecimentos em Gestão Patrimonial;
- Conhecimentos em Gestão Financeira para não financeiros;
- Conhecimentos de Contratação Pública.
