Agência para o Desenvolvimento e Coesão está a recrutar para o Secretariado Técnico do PAT 2030

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Situando-se na esfera da administração indireta do Estado, integra o Ministério do Planeamento e atua sob a sua superintendência e tutela.

A criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão resulta da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.

À Agência para o Desenvolvimento e Coesão compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2020 e prestar apoio no funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, designada CIC Portugal 2020, órgão que assegura a coordenação politica para o conjunto dos FEEI e que integra varias comissões especializadas cuja coordenação é assegurada pelo Ministro do Planeamento.

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Caracterização do Posto de Trabalho

Os postos de trabalho a ocupar correspondem à carreira de técnico superior, em regime de mobilidade na categoria. Têm como função principal integrar o Secretariado Técnico do PAT 2030.

Funções

Perfil A

• Propor, implementar e acompanhar as áreas de intervenção transversais de apoio à gestão estratégica do Programa, nomeadamente as decorrentes do suporte à Comissão Diretiva e ao Comité de Acompanhamento;
• Propor, rever e acompanhar a implementação do Plano de Formação dos colaboradores do PAT 2030 e dinamizar ações de capacitação e espaços de partilha de conhecimento e de debate visando a melhoria contínua do Programa (incluindo dos membros do Comité de Acompanhamento);
• Propor, implementar e acompanhar a Estratégia de Comunicação e Divulgação do Programa e respetivo plano de ação, incluindo animação, manutenção, organização e atualização de conteúdos do website do Programa e redes sociais (incluindo elaboração de notícias sobre a atividade do Programa, newsletter e outros mecanismos de comunicação, designadamente infografias dinâmicas);
• Propor, implementar e acompanhar a participação do PAT 2030 em eventos/ iniciativas internas e externas, nomeadamente, reuniões do Comité de Acompanhamento do Programa, reuniões das redes de articulação funcional, capacitação interna e Mostra dos Fundos (stand, programação e animação);
• Colaborar na implementação dos instrumentos de gestão, controlo interno e qualidade do Programa que configuram o Sistema de Gestão e Controlo do Programa;
• Colaborar nas atividades do Programa, contribuindo para o cumprimento dos seus objetivos.

Perfil B

• Analisar e aplicar os critérios de seleção previstos nos Avisos para a apresentação de candidaturas (análise de admissibilidade e de mérito);
• Verificar a conformidade da despesa declarada pelos beneficiários com a legislação aplicável e com as condições de apoio da operação, através da realização de verificações de gestão, administrativas e no local baseadas, nomeadamente, em modelo de risco;
• Acompanhar e validar a boa execução das operações financiadas, designadamente em matéria de realização física e financeira, tendo presente os objetivos e metas contratualizadas com os beneficiários;
• Analisar e emitir parecer sobre as propostas de alteração às operações aprovadas e em execução;
• Proceder às validações necessárias ao processo de encerramento das operações;
• Cumprir os procedimentos previstos no Manual de Procedimentos e metodologia de avaliação dos riscos nas verificações de gestão;
• Propor melhorias nos procedimentos internos associados à gestão operacional do Programa e contribuir para uma implementação com rigor e eficiência do sistema de gestão e controlo do Programa;
• Colaborar nas atividades do Programa, contribuindo para o cumprimento dos seus objetivos.

Nível habilitacional

• Licenciatura.